Os concursos públicos para empresas públicas e órgãos públicos têm características distintas que podem impactar a escolha do candidato ao se preparar para uma carreira pública. Enquanto os órgãos públicos seguem um regime estatutário, garantindo estabilidade, as empresas públicas contratam sob o regime celetista (CLT), oferecendo benefícios diferenciados. Vamos entender como funcionam esses processos seletivos, as diferenças e os principais pontos a serem observados.
Diferenças Fundamentais entre Concursos de Órgãos Públicos e Empresas Públicas
| Aspecto | Órgão Público | Empresa Pública |
|---|---|---|
| Regime Jurídico | Estatutário (Lei 8.112/1990) | CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) |
| Estabilidade | Garantida após 3 anos (estágio probatório) | Não há estabilidade, mas pode haver plano de carreira |
| Contratação | Por meio de concurso público | Concurso público, mas regime celetista |
| Benefícios | Plano de carreira, estabilidade | FGTS, férias remuneradas, 13º salário |
| Vínculo Empregatício | Cargo público | Emprego público |
| Exemplo | Ministério da Saúde, IBGE | Correios, Caixa Econômica Federal |
Etapas dos Concursos para Empresas Públicas e Órgãos Públicos
Embora ambos os tipos de concursos tenham algumas etapas em comum, existem diferenças importantes que o candidato deve considerar.
📝 1. Prova Objetiva
- Presente em ambos os tipos de concursos.
- Contém questões de Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
- O nível de complexidade varia de acordo com o cargo e a instituição.
📝 2. Prova Discursiva (Redação ou Questões Abertas)
- Frequente em concursos de órgãos públicos, principalmente para cargos administrativos e de nível superior.
- Em empresas públicas, é menos comum, mas pode ser aplicada para cargos de analista ou gestor.
🧠 3. Teste de Aptidão Física (TAF)
- Mais comum em concursos de órgãos de segurança pública, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
- Raramente exigido em empresas públicas, exceto em cargos operacionais específicos.
📝 4. Prova Prática ou de Habilidades Específicas
- Pode ser exigida para cargos que demandam habilidades técnicas, como motoristas ou operadores de máquinas.
- Mais comum em empresas públicas que atuam em infraestrutura ou logística.
🩺 5. Exame Médico e Psicotécnico
- Presente tanto em órgãos públicos quanto em empresas públicas.
- Verifica a aptidão física e mental do candidato para exercer o cargo.
🕵️ 6. Investigação Social
- Frequente em cargos que exigem conduta ilibada, como carreiras policiais e militares.
- Em empresas públicas, a investigação é mais leve, focando em antecedentes criminais e conduta ética.
🎓 7. Curso de Formação
- Em alguns órgãos públicos, especialmente na área de segurança, é obrigatório passar por um curso de formação antes da posse.
- Nas empresas públicas, a capacitação pode ocorrer já durante o exercício do cargo, como parte do treinamento inicial.
Regimes de Contratação: CLT x Estatutário
Órgãos Públicos (Regime Estatutário)
- Os servidores são regidos pela Lei nº 8.112/1990 (no caso federal) e leis estaduais e municipais correspondentes.
- A estabilidade é garantida após 3 anos de estágio probatório.
- Benefícios adicionais, como licença-prêmio e progressão automática, podem ser previstos por leis específicas.
Empresas Públicas (Regime Celetista – CLT)
- Os trabalhadores são contratados sob o regime da CLT.
- Têm direito a FGTS, férias, 13º salário e horas extras.
- Não possuem estabilidade, mas podem ter planos de carreira e benefícios específicos.
Principais Dicas para Concursos de Empresas e Órgãos Públicos
✅ Verifique o Regime Jurídico do Cargo: Isso impacta diretamente na estabilidade e nos direitos trabalhistas.
✅ Prepare-se para Etapas Específicas: Provas práticas e testes físicos podem ser eliminatórios.
✅ Foque em Conhecimentos Específicos: Estude disciplinas específicas do cargo desejado, como Direito Administrativo e Constitucional.
✅ Atenção ao Curso de Formação: Em alguns casos, a aprovação no curso é obrigatória para a posse.
Exemplos de Concursos Recentes
🔎 Correios (2021): Provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos. Regime CLT.
🔎 Banco do Brasil (2022): Provas objetivas e redação. Regime CLT.
🔎 Ministério da Saúde (2020): Provas objetivas e discursivas. Regime estatutário.
🔎 Petrobras (2022): Provas de conhecimentos específicos e redação. Regime CLT.
Conclusão
Escolher entre um concurso para empresa pública ou órgão público depende dos objetivos profissionais do candidato. Enquanto os órgãos públicos garantem estabilidade, as empresas públicas oferecem um regime celetista com benefícios específicos. Independentemente da escolha, é fundamental compreender as exigências e etapas de cada processo seletivo para aumentar as chances de sucesso.
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