Servidor Público Pode Ser Demitido? Veja as Diferenças Entre Estatutário e CLT

Muitas pessoas acreditam que servidor público tem emprego garantido para sempre, mas isso não é verdade. Dependendo do regime de contratação, um servidor pode ter estabilidade ou ser demitido em determinadas circunstâncias.

Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre o servidor público estatutário e o servidor CLT, quem pode ser demitido e quais são os direitos de cada regime.

1. O Que é um Servidor Público?

Antes de entender quem pode ou não ser demitido, é importante saber o que significa ser servidor público.

• Servidor público é qualquer pessoa que trabalha para um órgão ou entidade da administração pública, seja federal, estadual ou municipal.
• Eles podem ser contratados de duas formas principais:
  • Regime Estatutário (maior parte dos servidores públicos concursados).
  • Regime Celetista (CLT) (usado por algumas empresas públicas e autarquias).

Cada regime tem regras diferentes sobre estabilidade, benefícios e demissão.

2. Diferença Entre Servidor Público Estatutário e CLT

A principal diferença entre os dois está no vínculo empregatício e na legislação aplicada.

2.1. Servidor Público Estatutário

Quem são?

• São os servidores concursados que trabalham para órgãos da administração direta, como ministérios, tribunais, prefeituras, polícia, entre outros.

Regras e benefícios:

• Regidos por um estatuto próprio (exemplo: Estatuto dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 8.112/1990).
• Têm estabilidade no cargo após 3 anos de estágio probatório.
• Possuem aposentadoria especial pelo regime próprio de previdência (RPPS).
• Não têm FGTS, pois a estabilidade substitui essa garantia.

Demitido quando?

• Se for condenado em processo administrativo disciplinar.
• Por decisão judicial transitada em julgado.
• Em caso de extinção do cargo (com indenização).
• Se for avaliado negativamente durante o estágio probatório.

2.2. Servidor Público Celetista (CLT)

Quem são?

• São os servidores contratados por empresas públicas e sociedades de economia mista (exemplo: Correios, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco do Brasil).
• Também há alguns servidores em prefeituras e autarquias sob esse regime.

Regras e benefícios:

• Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como qualquer trabalhador da iniciativa privada.
• Têm FGTS, diferentemente dos servidores estatutários.
• Podem ser demitidos sem justa causa, mas a administração deve justificar a necessidade.
• Aposentadoria pelo INSS (RGPS – Regime Geral de Previdência Social).

Demitido quando?

• Pode ser demitido sem justa causa, desde que haja justificativa administrativa.
• Pode ser demitido por desempenho insuficiente.
• Pode ser demitido por motivo econômico (exemplo: corte de despesas na empresa pública).

3. Servidor Público Estatutário Pode Ser Demitido?

Sim, mas as regras são mais rígidas. Como o servidor estatutário tem estabilidade, sua demissão só pode ocorrer nas seguintes situações:

3.1. Demissão por Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

• Se um servidor comete falta grave, ele pode ser investigado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
• Caso fique comprovada a infração, ele pode ser demitido, mesmo tendo estabilidade.

Exemplos de motivos para demissão:

• Corrupção ou improbidade administrativa.
• Abandono do cargo sem justificativa.
• Violação do sigilo profissional.

Todos os órgãos públicos têm uma Corregedoria responsável por abrir e conduzir processos disciplinares.

3.2. Demissão por Decisão Judicial

• Se um servidor for condenado por um crime, ele pode perder o cargo automaticamente.
• Exemplo: Um servidor que usa seu cargo para praticar corrupção pode ser exonerado por decisão judicial.

3.3. Demissão por Avaliação de Desempenho

• A avaliação periódica de desempenho pode resultar na perda do cargo.
• Se um servidor está desempenhando suas funções de forma ineficiente e for mal avaliado diversas vezes, pode ser exonerado.

Essa regra é pouco aplicada na prática, mas existe na legislação.

4. Servidor Público CLT Pode Ser Demitido?

Sim, e de forma muito mais fácil que um estatutário.

4.1. Demissão Sem Justa Causa

• O órgão pode demitir um servidor CLT sem necessidade de justificativa específica.
• O servidor recebe todos os direitos trabalhistas, incluindo:
  • FGTS.
  • Seguro-desemprego.
  • Multa rescisória de 40% sobre o FGTS.

Isso acontece muito em empresas públicas que passam por cortes de gastos.

4.2. Demissão Por Justa Causa

• Se o servidor comete faltas graves, pode ser demitido imediatamente.

Motivos para justa causa:

• Roubo ou desvio de dinheiro público.
• Violação de regras internas da empresa pública.
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.

A demissão por justa causa no serviço público segue as mesmas regras da CLT para empresas privadas.

Conclusão: Servidor Público Tem Emprego Garantido?

Não! Tanto estatutários quanto celetistas podem ser demitidos, mas com regras diferentes.

Se você quer estabilidade no cargo, um concurso para cargo estatutário pode ser a melhor opção.

Se quer mais flexibilidade e benefícios como FGTS, o regime CLT pode ser interessante.

Agora que você conhece as diferenças, qual modelo de contratação te atrai mais? 🤔